1. Compromisso com a Privacidade
A plataforma Somma360 assume o compromisso inegociável de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e financeiros de todos os seus usuários.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as melhores práticas globais de segurança da informação em softwares SaaS.
2. Definições Fundamentais (Art. 5º da LGPD)
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone).
- Dado Financeiro Empresarial: Lançamentos de caixa, receitas, custos, fornecedores, clientes e relatórios gerados pelo Usuário.
- Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: Somma360, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais da plataforma.
- Operador: Provedores parceiros (como Supabase, Stripe, Vercel) que realizam o tratamento de dados em nome do Controlador.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, processamento, eliminação).
3. Coleta e Tipos de Dados Tratados
Para prestar os serviços com excelência, o Somma360 coleta e trata os seguintes dados:
a) Dados Cadastrais e de Perfil
Nome completo, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ, Razão Social e endereço empresarial.
b) Dados Financeiros Inseridos
Lançamentos de contas a pagar e receber, plano de contas, DRE, fluxo de caixa e nomes de parceiros comerciais.
c) Dados de Pagamento (Stripe)
Histórico de cobranças e tokens de cartão. Obs: Dados completos de cartão são processados diretamente pelo Stripe com PCI-DSS.
d) Certificados e NFS-e
Certificado Digital A1 criptografado em cofre virtual (Supabase Vault) e dados de notas fiscais de serviço.
4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (Art. 7º LGPD)
Todo tratamento de dados no Somma360 é estritamente fundamentado em bases legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para liberar o acesso ao sistema, processar faturas via Stripe, permitir a gestão financeira e emitir NFS-e.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Retenção de logs de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet e emissão de notas fiscais.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria interna de segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento contínuo da experiência de usuário.
5. Segurança da Informação e Criptografia (Supabase RLS)
Adotamos padrão bancário de proteção de dados e arquitetura de segurança reforçada:
Pilares de Segurança Tecnológica:
- Row Level Security (RLS) no PostgreSQL: Garantia técnica absoluta de que os dados de uma empresa/usuário jamais sejam acessados por outra conta.
- Criptografia em Trânsito e Repouso: Protocolos SSL/TLS 1.3 para conexões e criptografia AES-256 para o banco de dados.
- Supabase Vault: Chaves privadas e Certificados Digitais A1 armazenados em ambiente isolado e encriptado.
6. Compartilhamento Restrito com Terceiros
O Somma360 NÃO comercializa, aluga ou compartilha dados de usuários com parceiros de publicidade ou terceiros não autorizados.
O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a execução do serviço:
- Supabase Inc.: Infraestrutura de banco de dados e autenticação segura.
- Stripe Inc.: Processamento seguro de pagamentos e assinaturas recorrentes.
- Vercel Inc.: Hospedagem web e rede global de distribuição (CDN).
- APIs Fiscais / Emissor Nacional NFS-e: Transmissão de notas fiscais sob demanda do Usuário.
7. Retenção e Exclusão Definitiva (Zona de Risco)
Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades contratadas.
O Usuário tem autonomia para solicitar o encerramento da conta e a purge imediata de seus dados financeiros a qualquer momento na opção Zona de Risco do sistema.
ℹ️ Logs de acesso e registros fiscais poderão ser mantidos por até 6 (seis) meses ou pelo prazo legal exigido pelo Marco Civil da Internet e Receita Federal.
8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos por lei:
9. Política de Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sua sessão de acesso autenticada de forma segura e salvar suas preferências de navegação.
Disponibilizamos um banner de consentimento no seu primeiro acesso para armazenar sua escolha. Você pode limpar seus cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.
10. Transferência Internacional de Dados
Como utilizamos infraestrutura de nuvem global de ponta (Supabase e Vercel com servidores seguros nos EUA e América do Sul), dados encriptados podem ser transferidos internacionalmente sob amparo do Art. 33 da LGPD, garantindo o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado (DPO): Gestão de Privacidade Somma360
E-mail de Contato: privacidade@somma360.com.br
Prazo de Resposta: Atendimento em até 15 dias úteis, conforme prevê a LGPD.
12. Alterações nesta Política
Esta política poderá sofrer atualizações periódicas para refletir novas funcionalidades ou mudanças regulatórias. Recomendamos a consulta frequente a esta página.
13. Central de Atendimento e Suporte Legal
Para solicitar a confirmação, acesso, exportação ou exclusão de dados pessoais, ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através dos nossos canais de atendimento:
- E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@somma360.com.br
- WhatsApp / Suporte LGPD: +55 (11) 99999-9999